1. Definições

1.1. Nextcloud BR: Empresa de hospedagem de sites que opera no domínio www.nextcloud.com.br e detém a marca Nextcloud registrada no Brasil. O negócio não possui qualquer vínculo com o software Nextcloud, nem com a marca registrada internacionalmente pela empresa nextcloud.com, que opera em outros países. 1.2. Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que utilizar os serviços oferecidos pela Nextcloud BR. 1.3. Serviços: Hospedagem de sites e serviços relacionados oferecidos pela Nextcloud BR.

2. Objeto do Contrato

2.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de hospedagem de sites pelo Nextcloud BR, conforme especificações escolhidas pelo Usuário no momento da contratação.

3. Responsabilidades da Nextcloud BR

3.1. Nextcloud BR se compromete a manter o ambiente de hospedagem estável, seguro e acessível 24 horas por dia, salvo interrupções decorrentes de manutenções programadas ou por força maior. 3.2. Nextcloud BR não se responsabiliza por:

• Conteúdo hospedado pelo Usuário, que deve estar em conformidade com as leis vigentes.
• Danos ou prejuízos decorrentes de ataques externos, como vírus, invasões ou outros tipos de ataques cibernéticos.

4. Responsabilidades do Usuário

4.1. O Usuário se compromete a:

• Utilizar os serviços oferecidos pelo Nextcloud BR em conformidade com a legislação brasileira.
• Não hospedar conteúdo que viole direitos autorais, incluindo, mas não se limitando a, músicas, vídeos, softwares e outros materiais protegidos por lei.
• Não utilizar os serviços para a realização de atividades ilegais, como a disseminação de malware, envio de spam, entre outros.

4.2. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo de seu site e pelas consequências de sua publicação.

5. Uso da Marca “Nextcloud”

5.1. O Usuário reconhece que a marca Nextcloud é registrada no Brasil pela Nextcloud BR, e que a Nextcloud BR não possui qualquer vínculo com o site nextcloud.com ou com a marca Nextcloud registrada e operada fora do Brasil. 5.2. A Nextcloud BR não tem relação com o software Nextcloud ou com quaisquer atividades relacionadas ao site nextcloud.com, sendo uma entidade distinta e focada exclusivamente no mercado brasileiro. 5.3. O Usuário concorda em não fazer qualquer uso indevido da marca Nextcloud, sob pena de sanções legais.

6. Preços e Pagamentos

6.1. O valor dos serviços prestados será aquele estipulado no momento da contratação, podendo haver reajustes anuais ou conforme acordo entre as partes. 6.2. O pagamento pelos serviços deve ser efetuado dentro dos prazos estabelecidos, sob pena de suspensão ou cancelamento da hospedagem.

7. Cancelamento e Rescisão

7.1. O Usuário pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, sem cobrança de multa, desde que notifique a Nextcloud BR com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 7.2. A Nextcloud BR reserva-se o direito de rescindir este contrato em caso de descumprimento das obrigações por parte do Usuário, sem necessidade de aviso prévio.

8. Alterações dos Termos

8.1. A Nextcloud BR poderá alterar os termos deste contrato a qualquer momento, notificando o Usuário via e-mail ou pelo site www.nextcloud.com.br. O uso continuado dos serviços após a alteração implica na aceitação dos novos termos.

9. Foro e Legislação Aplicável

9.1. Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. 9.2. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, MS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato.